Previdência Social BrasilxJapão

Foi realizada hoje, 29 de julho (5ª feira), em Tóquio, a assinatura do “Acordo de Previdência Social entre o Japão e a República Federativa do Brasil (Acordo de Previdência Social Japão-Brasil)” pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Katsuya Okada, e pelo Ministro da Previdência Social da República Federativa do Brasil, Carlos Eduardo Gabas.
Como empregados enviados temporariamente por empresas japonesas ou brasileiras para um país ou outro (executivos de empresas, etc) e autônomos que trabalham temporariamente num desses países são obrigados a contribuir para os sistemas previdenciários dos dois países, tem surgido o problema de duplo pagamento da contribuição previdenciária. Além disso, estão ocorrendo os problemas nos quais pessoas não conseguem receber a aposentadoria por não completar o período necessário para receber a aposentadoria, devido ao pouco tempo de contribuição no sistema previdenciário do outro país.
O Acordo de Previdência Social Japão-Brasil tem como objetivo a solução desses problemas, e com a entrada em vigor do Acordo, empregados enviados temporariamente até o período de 5 anos contribuirão, em princípio, somente para o sistema previdenciário do país de origem. Ademais, poderá ser consolidado o direito de receber a aposentadoria em cada um dos países somando o período de contribuição em ambos os países.
A expectativa é de que, com a vigência do Acordo, diminua o ônus de empresas, executivos e demais pessoas, promovendo cada vez mais o intercâmbio pessoal e econômico entre o Japão e o Brasil.

【Dados de referência】

1. Para o Japão, este é o 14º acordo de previdência social. Outros foram firmados com a Alemanha, Grã-Bretanha, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, Bélgica, França, Canadá, Austrália, Holanda, República Tcheca (na ordem cronológica, sendo que os acordos com esses países já estão em vigor), Espanha, Itália e Irlanda (acordos já assinados).
2. O número dos japoneses residentes no Brasil é 59.627 (em 1º de outubro de 2009, sendo que esse número é o 4º maior do mundo).

3. Para que o Japão possa ratificar o Acordo, é preciso obter a aprovação da Dieta.