Dr. Yukio Hatoyama, Primeiro-Ministro do JAPÃO

18 de dezembro 2009, Copenhague
Discurso de Sua Excelência o Dr. Yukio Hatoyama, Primeiro-Ministro do JAPÃO, no Evento Informal de Alto Nível
da Décima Quinta Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

24 de setembro 2009
Discurso de Sua Excelência o Sr. Yukio Hatoyama,Primeiro-Ministro do Japão,à Reunião do Conselho de Segurança da ONU
sobre Não-proliferação e Desarmamento Nuclear

24 de setembro de 2009, Nova York
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O DR. YUKIO HATOYAMA, PRIMEIRO-MINISTRO DO JAPÃO
À 64.ª SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

22 de setembro 2009, Nova York
Discurso do Primeiro-Ministro Yukio Hatoyama na Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Sr. Katsuya Okada, Ministro das Relações Exteriores

29 de janeiro de 2010
Discurso sobre Política Externa do Ministro das Relações Exteriores Katsuya Okada na 174ª Sessão da Assembléia Legislativa do Japão - DIET

19 de janeiro de 2010
DECLARAÇÃO CONJUNTA do Comitê Consultivo de Segurança Japão – EUA
Marcando o 50º Aniversário da Assinatura do Tratado de Segurança e de Cooperação Mútua entre Japão e Estados Unidos

Versão preliminar da proposta de cooperação do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Ministro Okada, apresentada na 4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores do FOCALAL

Versão preliminar da proposta de cooperação do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Ministro Okada, apresentada na 4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores do FOCALAL (Ficha Descritiva)

17 de janeiro de 2010
4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores sobre o
Foro de Cooperação América Latina – Leste Asiático
Declaração de Tóquio

16 de janeiro de 2010
Declaração dos Ministros do FOCALAL sobre a situação no Haiti

24 de setembro de 2009
Discurso de Sua Excelência o Sr. Katsuya Okada, Ministro das Relações Exteriores do Japão
à 6ª Conferência sobre a Facilitação da Entrada em Vigor do CTBT

Abril de 2009
Panorama da Diplomacia Japonesa - 2009(PDF) NOVO

Dr. Yukio Hatoyama, Primeiro-Ministro do JAPÃO

Discurso de Sua Excelência o Dr. Yukio Hatoyama,
Primeiro-Ministro do JAPÃO,
no Evento Informal de Alto Nível
da Décima Quinta Sessão da Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

18 de dezembro 2009, Copenhague

Discurso de Sua Excelência o Sr. Yukio Hatoyama,
Primeiro-Ministro do Japão,
à Reunião do Conselho de Segurança da ONU
sobre Não-proliferação e Desarmamento Nuclear

24 de setembro 2009

Senhor Presidente,
Distintos Delegados,
Senhoras e Senhores,
Primeiramente, gostaria de expressar minha sincera gratidão ao Presidente Obama por sua iniciativa oportuna de realizar esta reunião.

Responsabilidade moral como o único país que já passou pela experiência de bombardeios atômicos

Nos dias 6 e 9 de agosto deste ano, visitei Hiroshima e Nagasaki, e falei pessoalmente com sobreviventes dos bombardeios atômicos e com seus descendentes de segunda e terceira geração. Não pude evitar o choque emocional diante do fato de que apenas duas bombas atômicas tomaram as vidas de mais de 200 mil pessoas e de ver as pessoas que ainda sofrem com os efeitos colaterais da radiação mais de 60 anos desde os bombardeios. Gostaria de encorajar todos os líderes do mundo a visitarem Hiroshima e Nagasaki e verem com seus próprios olhos a crueldade dos armamentos nucleares.

Apenas para referência histórica, o Japão escolheu não possuir armas nucleares mesmo depois de alcançar sua reconstrução pós-guerra. Em 1970, o Japão assinou o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e ratificou-o seis anos depois. Em 1996, o Japão assinou o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty) e ratificou-o um ano depois.

Por que o Japão escolheu seguir um caminho não-nuclear quando tinha o potencial para desenvolver armamentos desse tipo? O Japão é o único país que já sofreu um bombardeio atômico. Contudo, o Japão escolheu esse caminho para impedir um círculo vicioso na corrida por armas atômicas. O Japão fez essa escolha porque sentiu essa responsabilidade moral sendo o único país vítima de bombardeios nucleares. Cada vez que países vizinhos avançam no desenvolvimento nuclear, alguns suspeitam que o Japão possa querer fazer o mesmo. Isso é porque eles não entendem nossa firme determinação em não adquirir armas nucleares e em cumprir nossa responsabilidade como o país que já sofreu bombardeios atômicos. Aproveito este momento para renovar o firme comprometimento do Japão aos Três Princípios Não-Nucleares.

Colaboração para um “mundo livre de armas nucleares”

Contudo, não é suficiente pra o Japão apenas renunciar à posse de armas atômicas.

Apesar de nosso desejo pela eliminação de armamentos desse tipo, os Estados detentores de armas nucleares ainda possuem uma ampla quantidade de arsenal nuclear, e o mundo continua sob a ameaça de proliferação. É uma dura realidade que os esforços pela não-proliferação chegaram a um momento crítico em face de desafios tais como as questões nucleares da Coréia do Norte e Irã, e o risco de que terroristas adquiram materiais e tecnologias nucleares. Portanto, o Japão deve tomar a liderança na conquista da eliminação das armas nucleares.

A visão de um “mundo livre de armas nucleares” proposta pelo Presidente Obama em abril encorajou e inspirou pessoas de todo o mundo. É hora de agirmos.

Primeiramente, o Japão pede aos países detentores de armas nucleares que reduzam seus arsenais. O progresso em assegurar transparência na liberação de informações proporcionaria a construção de um sentimento de confiança, criando um círculo virtuoso para maior desarmamento nuclear. A criação de uma área livre de armas nucleares, coordenada entre os cinco países detentores de armas nucleares (P5) e os estados não-nucleares da região também contribuiria para o desarmamento nuclear e a não proliferação e, consequentemente, para a paz global e regional e a segurança conforme definida na resolução de hoje.

Em segundo lugar, o Japão encoraja intensamente a entrada em vigor do CTBT e o início imediato das negociações do Tratado de Eliminação de Materiais Físseis – FMCT (Fissile Material Cut-off Treaty). Gostaria de relembrar o barco de pesca japonês chamado Daigo Fukuryu Maru que foi de encontro ao teste da bomba de hidrogênio realizado no Atol de Bikini, no Pacífico Sul, em 1º de março de 1954. Congelar a capacidade de detentores de tecnologia nuclear em produzir armas nucleares através do FMCT contribuiria tanto para o desarmamento como para a não-proliferação nuclear. Isso também constitui medida indispensável para tornar o regime do TNP mais imparcial universalmente. Não temos tempo a perder.

Em terceiro lugar, o próprio Japão assumirá uma diplomacia ativa para liderar esforços internacionais pelo desarmamento e não-proliferação nuclear. Por exemplo, o Japão encaminhará uma resolução preliminar sobre desarmamento nuclear à Assembléia-Geral da ONU e apoiará as atividades da Comissão Internacional sobre Não-Proliferação e Desarmamento Nuclear co-presidida por Madame Kawaguchi do Japão e o Sr. Evans da Austrália, além de promover esforços para fortalecer as habilidades, a especialização e os recursos da AIEA. Gostaria de expressar, também, minha plena confiança e forte apoio para com o futuro novo Diretor-Geral, o Embaixador Amano.

Em quarto lugar, o Japão tomará respostas resolutas sobre atividades de proliferação nuclear. O desenvolvimento nuclear da Coréia do Norte representa uma grave ameaça à paz e segurança do Japão e da comunidade internacional e não deve ser tolerado. O Japão tomará as medidas necessárias para implementar a resolução 1874 do Conselho de Segurança da ONU com maior efetividade. O Japão também está preocupado sobre a questão nuclear no Irã. Nessa questão, o Conselho de Segurança da ONU desempenha um papel cada vez mais importante, e o Japão pede o fortalecimento do Conselho. Além disso, o Japão vai contribuir para que uma Reunião de Cúpula sobre Segurança Nuclear seja realizada no próximo ano.

Em quinto, conforme dito na resolução adotada hoje, é necessário reduzir o risco de proliferação e aderir aos mais altos níveis estabelecidos em cada área das salvaguardas nucleares e da segurança patrimonial e contra acidentes quando da utilização de energia nuclear para fins pacíficos.

Conclusão

O período até a Revisão de Conferência do TNP em maio do próximo ano será de crítica importância para testar a habilidade da comunidade internacional em avançar pragmaticamente em direção ao desarmamento e não-proliferação nuclear. Todos os países do mundo, detentores ou não de armas nucleares, têm a responsabilidade de agir pelo desarmamento e não-proliferação nuclear.

Muito obrigado.

Discursos e Declarações
do Primeiro-Ministro

                        DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA
O DR. YUKIO HATOYAMA
PRIMEIRO-MINISTRO DO JAPÃO
À 64.ª SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

24 de setembro de 2009
Nova York

Senhor Presidente,
Distintos Delegados,
Senhoras e Senhores,

Gostaria de oferecer meus sinceros parabéns a Sua Excelência o Dr. Ali Abdussalam Treki por ter assumido a Presidência da 64ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Gostaria, ainda, de expressar meu respeito a Sua Excelência Miguel d’Escoto Brockmann por sua excelente liderança da sessão anterior.

Também quero elogiar intensamente a dedicação e liderança de Sua Excelência o Secretário-Geral Ban Ki-moon no tratamento das diversas questões desafiadoras que as Nações Unidas enfrentam atualmente.

Foi há 120 anos, em 1889, que o sistema eleitoral, embora limitado, foi implementado no Japão. Desde então, as mudanças de governo por meio de eleições foram realmente algo inevitável no Japão, que inclusive teve uma época no início do século XX conhecida como a “democracia Taisho”.

Portanto, o Japão é uma nação com uma herança sólida de democracia e eleições. Depois da Segunda Guerra Mundial, porém, o Japão não passou por mudanças de poder através das urnas. Tensões entre políticos e burocratas haviam desaparecido. Como resultado, não podemos negar que, de certa forma, a política externa japonesa carecia de vitalidade.

Contudo, em 30 de agosto deste ano, o povo japonês finalmente escolheu pela mudança de poder por meio de eleições gerais. Isso é um triunfo para a democracia no Japão e uma vitória para o povo japonês. Na semana passada, em 16 de setembro, assumi o cargo de Primeiro-Ministro do Japão, e é assim que me apresento diante de vocês hoje.

Minha nova administração incorpora o dinamismo da democracia e irá aplicar todos seus esforços para lidar tanto com assuntos internos como desafios de política externa por meio de nossa equipe “totalmente Japão”.

Senhor Presidente,

A ascensão do Japão às Nações Unidas foi aprovada em 18 de dezembro de 1956. O Primeiro-Ministro na época era Ichiro Hatoyama, meu avô.

Na 11ª sessão da Assembléia-Geral, quando o Japão fez seu discurso inaugural, o então Ministro das Relações Exteriores Mamoru Shigemitsu disse:

A substância da vida política, econômica e cultural do Japão é produto da fusão ocorrida no último século entre as civilizações oriental e ocidental. De certa forma, o Japão pode ser considerado uma ponte entre o Ocidente e o Oriente. E a nação tem plena consciência das grandes responsabilidades de tal posição.

Meu avô Ichiro, então Primeiro-Ministro, foi um defensor do conceito de yu-ai, ou “fraternidade”. Esse yu-ai é uma linha de pensamento onde cada um respeita sua própria liberdade e dignidade individual enquanto também respeita a liberdade e dignidade individual dos outros.

Há uma ressonância notável entre o conceito de “ponte” no discurso de Mamoru Shigemitsu e o conceito de Ichiro para o yu-ai, ou “fraternidade”.

Agora, 53 anos depois, aqui na mesma Assembléia Geral das Nações Unidas, eu declaro com firme determinação que o Japão desempenhará novamente esse papel de “ponte”.

Senhor Presidente,

Atualmente, o mundo enfrenta numerosos desafios árduos. Essa não é uma época fácil de maneira alguma, mas o “novo Japão” não virará as costas para tais desafios. Baseado no espírito do yu-ai, ou “fraternidade”, o Japão fará esforços extremos para se tornar uma ponte para o mundo, ligando o Ocidente e o Oriente, os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e entre as diversas civilizações.

Hoje, eu gostaria de falar-lhes sobre cinco desafios que o Japão pretende assumir em sua atuação como “ponte”.

O primeiro são medidas para lidar com a crise econômica global.

Apesar de aparentemente a economia global ter saído da pior fase da crise, ainda é difícil prever suas perspectivas futuras, inclusive em relação aos empregos.

O que o Japão precisa fazer nessa área é, antes de qualquer coisa, reavivar sua própria economia. O novo Japão tem um plano para alcançar isso.

As “mesadas para as crianças”, somando 5,5 trilhões de ienes ao ano, servirão não só como um investimento em educação, mas também como um meio de estimular o consumo e uma política para lidar com a baixa taxa de natalidade no Japão.

O fim dos índices provisórios em impostos relacionados ao setor automotivo fornecerá um subsídio fiscal da ordem de 2,5 trilhões de ienes por ano, e ao mesmo tempo espera-se aumentar a custo-competitividade das indústrias japonesas através da revitalização da infraestrutura de distribuição.

Conforme falarei mais à frente, estamos estabelecendo uma meta bastante ambiciosa para combater as mudanças climáticas, e isso deve resultar na criação de novos mercados, incluindo para carros elétricos, geração de energia solar e negócios em energia limpa. Além disso, asseguraremos um potencial estável para o crescimento através da criação de novas indústrias e novas tecnologias nos campos marítimo e espacial, na próxima geração de equipamentos de informática e outras áreas.

Com a revisão de suas políticas econômicas através dessa mudança no poder, o Japão está enviando um sinal claro da revitalização de sua economia que está por acontecer.

O novo Japão também precisa agir de maneira apropriada em relação à globalização. O aprofundamento da interdependência mundial descrito pelo termo “globalização” inclui tanto aspectos bons como ruins. Expandindo o lado bom, controlando o ruim ao mesmo tempo, tornou-se uma tarefa global para o mundo de hoje.

Conforme avançamos no liberalismo do comércio e dos investimentos, a coordenação internacional é necessária para criar sistemas que liderem nas questões da pobreza e da disparidade econômica, que são difíceis de serem coordenadas se as deixamos somente para os mecanismos de mercado e os jogos de acumulação excessiva de riquezas. O Japão desempenhará um papel de “ponte” nos fora internacionais, incluindo o G-20, em prol da formulação de regras comuns para esse fim.

O segundo desafio é lidar com a questão das mudanças climáticas.

Conforme podemos ver a partir do aumento da incidência de eventos climáticos extremos, aumento do nível do mar e outros fenômenos, as mudanças climáticas são um perigo que, de fato, nós já enfrentamos. Além disso, os esforços feitos por um único país podem apenas produzir efeitos limitados. Contudo, devido às diferenças em interesses de curto prazo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e dentro do grupo de países desenvolvidos, assim como dentro do grupo de países em desenvolvimento, o caminho para criar um quadro de trabalho para o período pós 2012 certamente não será tranqüilo.

O novo governo japonês designou uma série de metas bastante ambiciosas para uma redução da emissão de gases de efeito estufa em 25% até 2020, em comparação com os níveis de 1990. O governo também deixou claro que está preparado para fornecer maior assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento do que no passado, de acordo com o progresso das negociações internacionais. Esse comprometimento internacional está fundamentado na formulação de um marco internacional justo e efetivo por todas as grandes economias e no acordo sobre suas ambiciosas metas. O Japão anunciou essa promessa audaciosa porque deseja servir como “ponte” entre países com interesses distintos, além de preservar o planeta para as gerações futuras.

Gostaria de fazer um forte apelo aos distintos representantes aqui presentes hoje: vamos trabalhar juntos para assegurar o sucesso da reunião da COP15 que se aproxima.

O terceiro desafio é o do desarmamento nuclear e da não-proliferação.

Eu recebo com satisfação o progresso que tem sido feito nas negociações sobre a redução de armamentos nucleares entre os Estados Unidos e a Federação Russa. Também elogio o Reino Unido e a França por suas iniciativas. É urgente que todos os Estados detentores de armamentos nucleares tomem medidas concretas sobre o desarmamento nuclear. Existem Estados que atualmente estão engajados pelo desenvolvimento desse tipo de armamento. Além disso, o risco é cada vez maior de que materiais e tecnologias nucleares cheguem às mãos de terroristas ou até mesmo utilizados de fato.

Também nessas áreas, o Japão tem o potencial de tornar-se um promotor do desarmamento nuclear e servir como “ponte” entre Estados detentores e não-detentores de armas nucleares. O Japão pode falar com a maior persuasão em pressionar os Estados detentores de armas nucleares pelo desarmamento nuclear e as nações não-nucleares a evitarem a tentação de adquirirem armas desse tipo. Isso é porque o Japão é o único país que já sofreu a devastação de um bombardeio atômico e, como tal, nunca deixou de clamar para que “não tenhamos mais Hiroshimas” e “não tenhamos mais Nagasakis”. O Japão também tem continuado a manter os “Três Princípios Não-Nucleares”, apesar de sua potencial capacidade para adquirir armamentos desse tipo.

Em abril deste ano, em Praga, o Presidente Barack Obama articulou uma visão de um “mundo livre de armas nucleares”, inspirando pessoas por todo o globo. Eu sou uma dessas pessoas. Para assegurar o sucesso da Conferência de Revisão do TNP que acontecerá em maio do próximo ano, precisamos agir agora em prol da entrada em vigor com antecedência do Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty) e para que se iniciem logo as negociações sobre o Tratado de Eliminação de Materiais Físseis – FMCT (Fissile Material Cut-off Treaty).

Nesse ponto, eu também preciso falar sobre República Democrática Popular da Coréia. Os testes nucleares e lançamentos de mísseis pela Coréia do Norte são uma ameaça a paz e estabilidade não só da região, mas da comunidade internacional como um todo, e não pode ser admitida sob quaisquer circunstâncias. É necessário que a Coréia do Norte cumpra totalmente com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e que a comunidade internacional implemente tais resoluções. O Japão continuará com seus esforços para tornar realidade a desnuclearização da Península da Coréia através das Negociações entre Seis Partes (Six-Party Talks). O Japão busca normalizar as relações com a Coréia do Norte de acordo com a Declaração de Pyongyang entre os dois países, através da resolução ampla dos assuntos pendentes que causam preocupações com a República Democrática Popular da Coréia, incluindo as questões nucleares, de mísseis e de sequestros, além de resolver com sinceridade esse “passado de infortúnios”. Particularmente com relação à questão de sequestros, ações construtivas promovidas pela Coréia do Norte, incluindo o rápido início de uma investigação abrangente conforme acordado no ano passado, serão um caminho para o progresso das relações entre Japão e Coréia do Norte. Se a Coréia do Norte tomar tais ações sinceras e construtivas, o Japão estará pronto para responder a isso de forma positiva.

O quarto desafio é apresentado pelas questões de construção da paz, desenvolvimento e pobreza.

Mesmo no século XXI, o mundo ainda não se viu livre dos problemas da pobreza, doenças infecciosas, saúde, educação, água e saneamento básico, alimentação e drogas ilegais. A situação é particularmente séria em países em desenvolvimento. Eu também me sinto obrigado a apontar a realidade infeliz dos Estados frágeis ou em colapso, que podem tornar-se terrenos férteis para o terrorismo. A crise econômica global que começou no ano passado tem exacerbado a situação. O novo Japão também deve tornar-se uma “ponte” nessa área.

O Japão trabalhará em parceria com organizações internacionais e ONGs, e fortalecerá sua assistência aos países em desenvolvimento tanto em qualidade como em quantidade. O Japão pretende continuar e fortalecer o processo da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano – TICAD (Tokyo International Conference on African Development), e redobrar seus esforços pela conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela promoção da segurança humana.

Para a estabilidade e reconstrução do Afeganistão, o Japão forneceu assistência em diversas áreas, tais como o fortalecimento do setor de segurança, incluindo por meio de assistência à polícia, e o desenvolvimento da infraestrutura social. O Japão também estendeu sua assistência agrícola e seu apoio à capacitação, incluindo no treinamento vocacional, através da JICA, sua agência de implementação de ajuda internacional. O Japão apoiará proativamente os esforços do Afeganistão para com sua estabilidade e reconstrução em conjunto com a comunidade internacional. Isso sem dizer que os atores primordiais para alcançar a paz no Afeganistão e progredir na reconstrução nacional são os próprios afegãos. Conforme o progresso é alcançado, a reconciliação e reintegração de insurgentes se tornarão questões cruciais. O Japão pretende dar contribuições vitais nessas áreas, incluindo na possível assistência à reintegração, tal como no treinamento vocacional direcionado a proporcionar meios de sobrevivência às pessoas que participarem dessa reconciliação. A estabilidade da região vizinha também é importante, e o Japão está fornecendo um apoio firme para o Paquistão e outros países da região.

No mundo em que vivemos agora, a segurança nacional e a segurança humana estão se tornando cada vez mais interligadas. O caminho para o progresso que salvará a humanidade será aquele que resultar na “segurança compartilhada”, na qual diversas nações, etnias, raças e religiões coexistem e reconhecem suas diferenças. Em outras palavras, significa trazer a “segurança compartilhada” através dos princípios do yu-ai ou “fraternidade”.

O quinto desafio é construir uma comunidade da Ásia Oriental.

Atualmente, o desenvolvimento do Japão é impossível sem seu envolvimento profundo nas regiões da Ásia e do Pacífico. Reduzir os riscos de segurança na região e compartilhar o dinamismo econômico de cada um com base no princípio do “regionalismo aberto” resultará em tremendos benefícios não só para o Japão, mas também para a região e a comunidade internacional.

Dadas as circunstâncias históricas resultantes de suas ações errôneas do passado, o Japão hesitava em tomar um papel proativo na região. Tenho esperança de que o novo Japão possa superar essa história e se tornar uma “ponte” entre os países da Ásia.

Aguardo com interesse o desenvolvimento da comunidade da Ásia Oriental como uma extensão da cooperação acumulada construída passo a passo entre parceiros que podem trabalhar juntos, começando pelos campos nos quais podemos cooperar – Acordos de Livre Comércio, finanças, moeda, moda, energia, meio ambiente, ajuda em desastres e muito mais. Claro que Roma não foi construída em um só dia, então devemos buscar um progresso sólido nesse assunto, ainda que isso signifique um ritmo moderado.

Senhor Presidente,

Em conclusão, gostaria que os distintos representantes se lembrassem que as Nações Unidas são o fórum no qual a diplomacia “das pontes” é manifestada.

As Nações Unidas têm um papel grandioso a desempenhar na resolução de várias questões relativas à paz e estabilidade internacional, desenvolvimento e meio ambiente, entre outros. Pretendo fazer um maior uso das Nações Unidas e trabalhar para ampliar a efetividade e eficiência da ONU como um todo.

Acredito firmemente que o Japão tem um papel ainda maior a desempenhar nas Nações Unidas, acima de tudo no Conselho de Segurança, como uma “ponte” entre vários países. O Japão continuará a se envolver ativamente nas negociações intergovernamentais da reforma do Conselho de Segurança, buscando expandir os membros permanentes e não permanentes, e a participação do Japão como membro permanente do Conselho.

Isso conclui minha mensagem do “novo Japão”.

Obrigado por sua gentil atenção.

Discurso do Primeiro-Ministro Yukio Hatoyama
na Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

22 de setembro 2009
Nova York

Sr. Secretário-Geral,
Excelências,
Distintos Delegados,
Senhoras e Senhores,
É um grande prazer discursar nessa reunião oportuna da Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Assumi como Primeiro-Ministro do Japão há seis dias, em uma mudança de governo histórica, alcançada através da vontade do povo nas eleições passadas.
As mudanças climáticas afetam todo o globo e exigem esforços internacionais e de longo prazo. Portanto, é imperativo para todos os países que tratem o assunto sob o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Com a mudança de governo, como Primeiro-Ministro do Japão, busco agora unir nossos esforços para lidar com as mudanças climáticas globais atuais e futuras, considerando de forma devida os avisos dados pela ciência.
[Metas de redução]
Gostaria de abordar a questão das metas de redução para emissões de gases de efeito estufa.
Com base na discussão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), acredito que os países desenvolvidos devem liderar os esforços pela redução de emissões. Tenho a opinião de que o Japão deve comprometer-se positivamente a estabelecer metas de redução de longo prazo. Para suas metas de médio-prazo, o Japão objetiva reduzir suas emissões em 25% até 2020, com base nos níveis de 1990, em consistência com o que a ciência propõe para frear o aquecimento global.
Essa é uma promessa pública que fizemos em nosso manifesto eleitoral. Estou decidido a exercer a vontade política necessária para cumprir com essa promessa, mobilizando todas as ferramentas disponíveis no âmbito das políticas públicas. Isso inclui a introdução de um mecanismo interno de comércio de emissões e uma tarifa-prêmio para a energia renovável, além da consideração de uma taxa sobre aquecimento global.
Contudo, apenas os esforços do Japão não poderão parar as mudanças climáticas, mesmo com metas ambiciosas de redução. É preciso estabelecer um marco internacional efetivo e justo, no qual todas as grandes economias participem. O comprometimento do Japão com o mundo está fundamentado no acordo de metas ambiciosas por todas as grandes economias.
No estabelecimento do mercado interno de comércio de emissões, promoveremos o intercâmbio de informações com os sistemas de outros países e realizaremos discussões sobre o assunto, tendo em mente o impacto sobre a competitividade internacional, assim como possíveis parcerias futuras com outros países.
[Apoio a países em desenvolvimento]
As mudanças climáticas necessitam de uma reação global. No processo de expansão do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza, os países em desenvolvimento devem buscar reduzir emissões de gases de efeito estufa segundo o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Isso é especialmente importante para países em desenvolvimento com grande quantidade de emissões.
Solucionar o problema das mudanças climáticas impõe uma grande quantidade de recursos financeiros, em particular para apoiar os esforços de adaptação de países em desenvolvimento vulneráveis e pequenos países-ilhas. Tal financiamento deve ser expandido estrategicamente. O Japão está preparado para fornecer maior assistência técnica e financeira que no passado, de acordo com os avanços das negociações internacionais.
A assistência financeira pública e a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento são de importância crucial.
Contudo, sozinhas não poderão corresponder às necessidades financeiras dos países em desenvolvimento. Pretendo, portanto, trabalhar com os líderes mundiais na criação de um mecanismo que não apenas assegure o uso efetivo de financiamento público, mas também facilite o fluxo de investimentos privados.
O Japão considera os quatro seguintes princípios essenciais para apoiar os países em desenvolvimento.
Primeiro, os países desenvolvidos, incluindo o Japão, devem contribuir através de novos e adicionais financiamentos, de volume substancial, tanto públicos como privados.
Segundo, precisamos desenvolver regras que facilitarão o reconhecimento internacional das reduções de emissões dos países em desenvolvimento, em particular aquelas alcançadas através de assistência financeira, de forma verificável, descritível e mensurável.
Terceiro, na assistência aos países em desenvolvimento, devemos considerar a implementação de mecanismos inovadores de maneira previsível. Além disso, um sistema internacional deve ser estabelecido sob a supervisão do regime de mudanças climáticas da ONU. Esse sistema deve facilitar o fornecimento de informações abrangentes e identificar financiamentos bilaterais e multilaterais adequados que estejam disponíveis, assegurando transparência e uma utilização efetiva da assistência disponibilizada.
Em quarto lugar, o Japão propõe estabelecer um quadro de trabalho para promover a transferência de tecnologias de baixo carbono que assegure a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Gostaria de propor à comunidade internacional uma “Iniciativa Hatoyama” baseada no que acabei de resumir. O Protocolo de Quioto foi um marco histórico, como o primeiro arcabouço internacional a obrigar a redução de gases de efeito estufa pelas nações. Os esforços efetivos, contudo, não podem ser definidos sem que um novo arcabouço seja criado. Para esse fim, visando estabelecer uma nova tarefa única, justa e efetiva, utilizarei todos os esforços para o sucesso de Copenhague, no processo de formulação dessa iniciativa.
 [Conclusão]
Medidas ativas para lidar com as mudanças climáticas tais como o Novo Acordo Verde inaugurado pelo Presidente Obama abrirão novas fronteiras e criarão novas oportunidades de emprego na economia mundial, particularmente em áreas tais como tecnologias de energias limpas, incluindo veículos elétricos e na geração de energia solar.
O Japão tem relativamente um forte potencial para o desenvolvimento tecnológico, assim como uma capacidade financeira considerável. Portanto, reconheço as expectativas de que o Japão tome posição de liderança na comunidade internacional, estabelecendo sua própria meta de emissão, e que alcance tal meta através do desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Tenho total confiança nas habilidades do povo japonês e de nossas empresas. Os líderes políticos atuais também têm uma responsabilidade para com as futuras gerações em criar uma sociedade sustentável, transformando a estrutura social que conhecemos desde a Revolução Industrial.
Por fim, gostaria de fazer um forte apelo a todos para que trabalhem juntos, de forma que possamos fazer avanços significativos em Copenhague em dezembro e para que as pessoas do mundo possam dizer que seus líderes tomaram decisões cruciais pelas futuras gerações.
Muito obrigado.

Sr. Katsuya Okada, Ministro das Relações Exteriores

Discurso sobre Política Externa do Ministro das Relações Exteriores Katsuya Okada na 174ª Sessão da Assembléia Legislativa do Japão - DIET

29 de janeiro de 2010
Japonês

Na abertura da 174ª sessão da Assembléia Legislativa do Japão – DIET, gostaria de falar sobre minha visão do posicionamento básico da política externa japonesa. 

Condolências e Medidas de Ajuda ao Haiti

Gostaria de começar expressando minhas sinceras condolências àqueles que perderam suas vidas no terremoto ocorrido recentemente no Haiti, assim como minha compaixão para com todos que foram afetados pela tragédia. Além da assistência emergencial fornecida até o momento, por meio de serviços médicos e de outros tipos pela Equipe Japonesa de Ajuda em Desastres, o Japão anunciou sua intenção de estender a assistência emergencial e de reconstrução a um total de aproximadamente 70 milhões, além de participar nas operações de manutenção da paz no Haiti. Continuaremos a contribuir ativamente para a recuperação e reconstrução do Haiti, fazendo bom uso de nossa experiência e especialização como um país suscetível a terremotos.

Política Básica

A comunidade internacional entra em uma nova era de cooperação, com a entrada do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como parte desse ímpeto. É através da paz e prosperidade global e da cooperação internacional que percebemos que a paz e prosperidade podem ser alcançadas em nosso país.
Na comunidade internacional atual, encontramos vários desafios. Precisamos manter constantemente uma perspectiva global ao invés de um olhar interno, devemos fazer o que precisa ser feito e abrir nosso país para o mundo oportunamente. O Japão é chamado a agir proativamente e apresentar iniciativas e, com isso, atender às expectativas internacionais.
Em setembro passado, quando assumi o cargo de Ministro das Relações Exteriores, enfatizei que considerava a ocasião da mudança de governo uma grande oportunidade e pretendo buscar uma política externa baseada no entendimento e na confiança do povo japonês. Para esse fim, ao lidar com cada questão de política externa, pretendo valorizar três princípios: primeiro, entender a realidade local; em segundo, ao considerar as políticas públicas, sempre focar nos princípios básicos; e, terceiro, comunicar ao público em linguagem clara e compreensível.

Minhas visitas pelo Japão durante a campanha das últimas eleições gerais fizeram com que eu me familiarizasse com as grandes expectativas públicas por uma nova política. Decidi empregar meus melhores esforços para desempenhar uma nova política externa.
Tendo dito isso, agora falarei da pauta deste ano para as relações exteriores do Japão, compartilhando com a nação minhas idéias básicas: primeiro, sobre o fortalecimento das relações com outros países e regiões e, em segundo lugar, sobre como lidaremos com assuntos globais.

Fortalecendo as Relações do Japão com cada País e Região

A aliança Japão-Estados Unidos é o eixo da política externa japonesa e a base fundamental da segurança do Japão. Ela contribui imensamente para a paz e prosperidade da região da Ásia e do Pacífico como um bem público. Este ano marca o 50º aniversário da conclusão do Tratado de Segurança e de cooperação Mútua entre Japão e Estados Unidos. Em uma reunião com a Secretária de Estado Americana, Hillary Clinton, no dia 12 deste mês, no Havaí, concordamos em começar um processo de diálogos para um maior aprofundamento dessa aliança. Projetando a Aliança para os próximos 30 ou 50 anos, o governo busca fazer com que este ano reafirme em ambos os países o papel que a Aliança Japão-EUA desempenha na segurança do Japão e na paz e prosperidade da região da Ásia e do Pacífico, assim como no mundo. Nesse contexto, explicarei de forma imparcial aos japoneses que a presença de Forças Norte-Americanas no Japão tem um importante papel dissuasivo em assegurar a segurança do país, esforçando-me para aprofundar o entendimento do povo japonês nessa questão.

Com relação à realocação da Base Aérea de Futenma, em pleno reconhecimento do peso dos acordos entre Japão e Estados Unidos, e considerando totalmente o papel desempenhado pelas bases norte-americanas e a redução do fardo sobre Okinawa, o Governo decidirá sobre um local específico para a realocação até o fim de maio. Com base nisso, o Governo trabalhará nas questões do Acordo SOFA (Status-of-Force Agreement) entre Japão e EUA e do apoio do país anfitrião.
Na última reunião com a Secretária de Estado Clinton, discutimos sobre a cooperação entre nossos dois países em questões regionais da Ásia e do Pacífico, tais como a Coréia do Norte e Myanmar, assim como desafios globais como o Afeganistão, o Irã e a não-proliferação e desarmamento nuclear. O Japão continuará com seus esforços comuns com os EUA sobre esses assuntos abrangentes e aprofundará a Aliança entre Japão e EUA.

Nosso governo promoverá ativamente a diplomacia na região da Ásia e do Pacífico com o objetivo de crescer e prosperar junto com a região. O Japão usará seus fundos, sua tecnologia e seu conhecimento para estimular o desenvolvimento na Ásia, o centro de crescimento do mundo, conectando a vitalidade e as necessidades do continente com o crescimento do próprio Japão.
A República da Coréia é um país vizinho com quem compartilhamos valores básicos. O Japão fortalecerá uma relação voltada para o futuro com esse país visando uma parceria madura, encarando nosso histórico de frente. Também buscamos em breve a retomada das negociações sobre o Acordo de Parceria Econômica Japão-Coréia do Sul.

A respeito da relação Japão-China, vamos enriquecer e desenvolver a “Relação Mutuamente Benéfica baseada em Interesses Estratégicos Comuns”. Vamos nos engajar na resolução de assuntos pendentes entre os dois países, tais como o desenvolvimento de recursos no Mar da China Oriental e questões de segurança dos alimentos. Esperamos que a China, com seu crescente status internacional, desempenhe um papel responsável na região e na comunidade internacional com maior transparência.
O Japão apoiará ativamente a melhoria das relações entre países da Associação dos Países do Sudeste Asiático – ASEAN (Association of Southeast Asian Nations) em prol de sua integração, assim como da redução da lacuna de desenvolvimento. O Japão também buscará fortalecer as relações bilaterais com Vietnã, a presidência da ASEAN, com a Indonésia, comprometida proativamente com assuntos internacionais tais como a promoção da democracia, entre outros. Particularmente com a região do Mekong, o Japão dará seguimento com determinação aos resultados da Reunião de Cúpula Japão-Mekong de novembro passado e aprofundará as relações de cooperação. Também fortaleceremos um diálogo com Myanmar buscando a realização de eleições justas e abertas, assim como o avanço do processo de democratização no país.

A Austrália é um parceiro estratégico na região da Ásia e do Pacífico. O Japão fortalecerá as relações entre os dois países em diversas áreas, incluindo segurança e relações econômicas.

O Japão pretende cooperar com a Índia em diversos assuntos, incluindo segurança e economia, consolidando nas conquistas da visita do Primeiro-Ministro Hatoyama à Índia no final do ano passado, além de desenvolver uma Parceria Estratégica Global entre nossos dois países.

Esta administração propôs uma iniciativa para dar uma perspectiva de longo-prazo à comunidade da Ásia Oriental. Para alcançar essa perspectiva, promoveremos uma cooperação regional aberta e altamente transparente em áreas como comércio e investimentos, finanças, meio-ambiente, energia, desenvolvimento, ajuda em desastres, educação, intercâmbio de pessoas e doenças infecciosas.
Este ano, o Japão assume a presidência da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico – APEC (Asia Pacific Economic Cooperation). Tomaremos a liderança na formulação de idéias para melhorar a APEC de acordo com a nova era, em prol de uma maior prosperidade para a região da Ásia e do Pacífico, em íntima coordenação com os Estados Unidos, que assumirão a presidência no ano que vem.

Quanto à relação com a Rússia, como resultado de minha visita à Rússia no final do ano passado, o Japão pretende avançar em suas relações econômicas e políticas como “duas rodas em um mesmo eixo” e esforçar-se vigorosamente para chegar a uma solução final quanto à questão dos Territórios do Norte e concluir um tratado de paz. O Japão pretende construir uma nova relação Japão-Rússia de parceria na região da Ásia e do Pacífico.

Quanto à Coréia do Norte, o Japão buscará normalizar as relações com o país através da resolução abrangente das questões pendentes que causam preocupações, incluindo as questões nucleares, de mísseis e de sequestros, e resolvendo o passado de infortúnios, de acordo com a Declaração de Pyongyang entre Japão e Coréia do Norte. O Japão pretende coordenar intimamente com os países relevantes a retomada das Negociações entre Seis Partes (Six-Party Talks) e a desistência do programa armamentista nuclear por parte da Coréia do Norte. Ao mesmo tempo, pretendemos implementar medidas firmes baseadas nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim como em medidas do próprio Japão. Nosso governo trabalhará em prol da aprovação do projeto de lei relevante que possibilitará a firme implementação das inspeções de carga solicitadas pela Resolução 1874 do Conselho de Segurança da ONU, a qual o Japão tomou liderança em adotar em todos os aspectos.

A Europa, continente com o qual o Japão compartilha valores básicos, é um parceiro importante no tratamento de desafios globais tanto na esfera política como econômica. Trabalharei junto com ministros das relações exteriores da Europa para construir parcerias mais próximas com a União Européia, que está cada vez mais integrada, e com cada país individual.
O Japão fortalecerá sua colaboração com economias emergentes tais como o Brasil e o México, ambos com crescente influência na América Latina, associada ao crescimento econômico de cada um; e com a Turquia, que tem laços históricos e geográficos com o Oriente Médio e a Ásia Central.

A estabilidade do Afeganistão e Paquistão é um dos assuntos mais importantes para a comunidade internacional como um todo. Eu mesmo visitei esses países e tenho feito esforços especiais pela estabilidade de ambos. Enquanto continua sua coordenação junto à comunidade internacional, o Japão fornecerá assistência na região da ordem de 5 bilhões por cerca de cinco anos, começando em 2009. As principais áreas de assistência serão o aumento da capacidade do próprio Afeganistão em manter sua segurança, a reintegração de ex-soldados Talibã, e o desenvolvimento livre de dependência externa e de forma sustentável para o país. Ao mesmo tempo, pedimos com vigor que a nova administração do Presidente Hamid Karzai melhore a governança e combata a corrupção. Com relação ao Paquistão, o Japão continua a implementar rapidamente a assistência de cerca de 1 bilhão prometida na Conferência dos Doadores realizada no ano passado.

Quanto ao Irã, o Japão trabalhará em proximidade com os principais países relevantes e empregará esforços em prol de uma solução diplomática para a questão nuclear de forma que o desenvolvimento nuclear do Irã seja somente para fins pacíficos. Com relação ao processo de paz no Oriente Médio, apoiaremos os esforços internacionais pelos diálogos de paz e faremos esforços inclusive através de nossa assistência aos palestinos com o objetivo de alcançar a paz de forma abrangente em breve.
A crise econômica global e as mudanças climáticas afetam severamente o povo da África. É muito importante dar apoio aos africanos que sofrem com a pobreza, a AIDS, a tuberculose, a malária, e muitos outros problemas. Para cumprir o comprometimento feito na 4ª Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano – TICAD IV (Fourth Tokyo International Conference on African Development) de “dobrar a ajuda oficial para o desenvolvimento – ODA (Official Development Assistance) na África”, apoiaremos o desenvolvimento e crescimento da África através de programas de implementação robustos e necessários, e maior cooperação ampla nas áreas de comércio e investimentos.

Tomando Liderança em Assuntos Globais

Em seguida, falarei sobre a liderança proativa demonstrada pelo Japão em assuntos globais.
<Não-proliferação e Desarmamento Nuclear>
O discurso do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, em Praga, mudou drasticamente a corrente global pelo desarmamento nuclear. O Japão deve desempenhar um papel significativo na consolidação dessa corrente.
Este é um ano importante para progredir em direção a um mundo livre de armas nucleares, com a Cúpula sobre Segurança Nuclear e a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de 2010 que estão agendadas para acontecer. O Japão deseja intensamente a conclusão, o quanto antes, do novo tratado de redução de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia. Na Conferência de Revisão do TNP, o Japão tomará liderança para alcançar um acordo positivo em cada área do desarmamento nuclear, da não-proliferação e do uso pacífico da energia nuclear.

Vale notar que idéias como a proibição do uso de armas nucleares contra Estados não-detentores desse tipo de armamento, ou tornar a intimidação contra o uso de armas nucleares por outros países o único propósito da manutenção de armas nucleares, são medidas concretas para dar um primeiro passo em direção a um “mundo livre de armas nucleares”. Este governo aprofundará suas discussões com países como a Austrália e os Estados Unidos sobre esses e outros assuntos.

<Mudanças Climáticas>

As mudanças climáticas são uma crise que ameaça os seres humanos e resolver esse problema é nossa responsabilidade para com a próxima geração. A 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15) no final do ano passado resultou em algum progresso, por exemplo, ao conseguir o envolvimento internacional dos principais países emissores. Baseado nisso, tomaremos liderança nas negociações internacionais em coordenação com os Estados Unidos, a União Européia, a ONU e outros pela adoção, na COP16, de um novo documento legal que estabeleça um arcabouço internacional justo e efetivo. Com base na Iniciativa Hatoyama, o Japão ampliará sua assistência aos países em desenvolvimento que combatem as mudanças climáticas através de medidas como a redução de emissões, ou que são vulneráveis aos impactos negativos das mudanças climáticas. Resolver esse problema é um desafio onde a habilidade diplomática do Japão está sendo verdadeiramente testada.

<A Economia Global>

A economia global continua lutando em busca da recuperação. O Japão trabalhará em coordenação com outras grandes potências econômicas para assegurar a recuperação e o crescimento sustentável da economia global, enquanto tenta evitar a ascensão do protecionismo. O Japão trabalhará para acelerar a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as negociações dos Acordos de Parceria Econômica (APE) com parceiros como a Índia e a União Européia, através de liderança política.

<Ajuda Oficial para o Desenvolvimento>

Na comunidade internacional globalizada, é uma dura realidade que muitas pessoas sofram com a fome e as doenças, e vivam vidas difíceis, nas quais são incapazes de manter sua dignidade como seres humanos. Em solidariedade com essas pessoas como semelhantes, forneceremos apoio ao desenvolvimento humano e à construção da nação nos países em desenvolvimento, visando alcançar a segurança humana. Este governo trabalhará pela conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, incluindo a erradicação da fome e da extrema pobreza, o alcance da educação primária universal, a promoção da igualdade de gênero, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna e o combate do HIV/AIDS, malária e outras doenças, em colaboração com organizações internacionais e ONGs.

Ao mesmo tempo, reconhecendo que o atual estado da assistência de desenvolvimento não teve aprovação suficiente do povo japonês, este governo conduzirá uma revisão básica da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento – ODA (Official Development Assistant) por volta do meio do ano. Então, daremos prosseguimento à implementação da ODA de forma mais estratégica e efetiva conforme o apoio e entendimento público.

<Pirataria, Terrorismo e Atividades de Manutenção da Paz das Nações Unidas>

Uma vez que o Japão é um país-ilha dependente do comércio, assegurar a segurança da navegação marítima é uma pauta importante para o país. As Medidas Contra a Pirataria tomadas pelas Forças de Auto-Defesa do Japão e o apoio fornecido à Somália e países vizinhos têm desempenhado um importante papel tanto em termos da proteção das vidas e propriedades de cidadãos japoneses como na segurança do transporte marítimo. O Japão continuará com a implementação dessas atividades.

O Terrorismo é uma ameaça aos cidadãos japoneses e suas atividades econômicas. O Japão pretende se esforçar para ajudar a reconstruir países e lidar com a questão da pobreza, que é uma das causas do terrorismo. Este governo também contribuirá com a paz e estabilidade do Iêmen, Somália, Sudão e outros países.

Enquanto a participação do Japão em operações de manutenção da paz das Nações Unidas tem um histórico proeminente no Camboja, Timor Leste e outros lugares, não podemos dizer que as recentes contribuições do Japão foram suficientes. Para desempenharmos um papel mais ativo na construção e manutenção da paz, este governo pretende ampliar suas contribuições para além da missão no Haiti que mencionei no início.

<Criando um Quadro de Trabalho para Desenvolver a Política Externa>

O mundo está se tornando multipolarizado e, dessa forma, precisamos reestruturar um mecanismo internacional para a formulação de acordos. O Japão se comprometerá ativamente nessa questão.

Enquanto o G20 – composto pelas principais economias, incluindo economias emergentes – aumenta sua relevância, os países do G8 continuam desempenhando um importante papel representando os países mais desenvolvidos que possuem valores comuns de liberdade e democracia. Através de discussões nesses grupos, o Japão pretende tomar liderança na cooperação internacional quanto à economia mundial e em outros assuntos globais.

O Japão atribui grande importância às Nações Unidas e pretende fazer um uso ativo da organização, além de contribuir para a ampliação de sua eficácia e eficiência. Para atingir esse objetivo, nosso governo trabalhará pela execução da reforma do Conselho de Segurança o quanto antes, incluindo a entrada do Japão como membro permanente. O Japão buscará aumentar o número e fortalecer a presença de representantes japoneses em organizações internacionais, além de aumentar suas contribuições de recursos humanos.
Conclusão
Desde que assumi este cargo, tenho enfatizado a necessidade de uma política externa respaldada pelo entendimento e confiança da nação. Somente assim, a execução de nossa política externa poderá ter força.
Foi por esse motivo que solicitei uma investigação da questão que ficou conhecida como “acordos secretos” imediatamente após assumir este cargo. As investigações dentro do Ministério das Relações Exteriores já foram concluídas e, atualmente, os especialistas externos estão verificando as descobertas. Depois de esclarecer os fatos, pretendo explica-los ao público assim que possível, incluindo as mudanças relacionadas às regras de publicação de documentos diplomáticos.

A perspectiva dos contribuintes também é importante. Portanto, nosso governo trabalhará para reformar as agências administrativas incorporadas e as empresas de interesse público administradas pelo Ministério das Relações Exteriores. Também avaliaremos o formato adequado de tais organizações e de entidades terceiras como o Comitê de Avaliação de Agências Administrativas Incorporadas e o Conselho de Funcionários do Serviço de Relações Exteriores, para que essas organizações possam cumprir com seu papel designado.
Ao executar tais autoreformas, buscaremos ganhar a compreensão e confiança do povo, e lidaremos de frente com os diversos desafios que mencionei antes e com o desenvolvimento de uma política externa ativa.
Pretendo ampliar as habilidades diplomáticas do Japão como um todo. Para esse fim, este governo fortalecerá a estrutura de implementação diplomática para que nossos diplomatas possam agir de acordo com o propósito da missão. As relações exteriores não são algo executado apenas pelo governo. Na COP15, membros de ONGs participaram da delegação do governo. Em relação à condução das relações exteriores em sentido amplo, tenho grandes expectativas sobre o papel que ONGs, governos locais, empresas e organizações do setor privado, assim como indivíduos desempenham no intercâmbio cultural.
Uma política externa dinâmica apoiada pelo entendimento e confiança é indispensável para alcançar a paz e abundância para as pessoas no mundo, assim como para permitir que as pessoas deste país possam apreciar plenamente sua paz e abundância. Nessa nova era da cooperação internacional, estou determinado a desenvolver, com esforços totalmente comprometidos por parte do Ministério das Relações Exteriores do Japão, uma política externa que inspire as pessoas a terem esperança.
Eu peço sinceramente o apoio e cooperação de todos os membros da Assembléia Legislativa do Japão (DIET) e das pessoas deste país na condução desses esforços.

Discurso de Sua Excelência o Sr. Katsuya Okada, Ministro das Relações Exteriores do Japão
à 6ª Conferência sobre a Facilitação da Entrada em Vigor do CTBT

24 de setembro de 2009

Co-Presidentes, Passaram-se dez anos desde que o Japão presidiu a primeira Conferência do Artigo XIV. Hoje, não é com meias palavras que dizemos que a proibição de testes nucleares tornou-se um valor universal. A proibição de testes nucleares pode impedir o desenvolvimento de armas nucleares e, dessa forma, impedir a proliferação de armamentos desse tipo. Além disso, o CTBT é um pilar essencial que suporta o regime do TNP e representa uma abordagem realista e prática para construir um “mundo livre de armas nucleares”.Nessa oportunidade, gostaria de solicitar aos líderes dos nove países do Anexo 2 que ainda não ratificaram o CTBT a agirem decisivamente para assiná-lo e ratificá-lo o mais cedo possível. Também convoco todos os Estados a manter sua adesão à suspensão de testes nucleares.

Co-Presidentes, Mesmo sob tais circunstâncias, ainda assim a Coréia do Norte realizou um teste nuclear em maio deste ano. Isso foi contra a opinião pública global que pede um “mundo livre de armas nucleares”. O Japão considera o teste nuclear da Coréia do Norte uma grave ameaça à paz e segurança internacional e, mais uma vez, condena fortemente a Coréia do Norte por tal atitude. A resolução 1874 do Conselho de Segurança pede que a Coréia do Norte junte-se ao CTBT o quanto antes, e nós encorajamos intensamente que a Coréia do Norte cumpra com as resoluções do Conselho de Segurança e implemente plenamente os acordos alcançados nas Negociações entre Seis Partes (Six-Party Talks).O teste nuclear da Coréia do Norte apenas confirma a urgente necessidade de que o Tratado entre em vigor.

Co-Presidentes, O Japão recebe com grande satisfação a postura positiva em relação à ratificação do CTBT demonstrada pelo Presidente Obama dos Estados Unidos. Hoje, eu gostaria de introduzir a “iniciativa do Japão para promover a entrada em vigor do CTBT”, objetivando tornar esse ímpeto sustentável.Primeiramente, o Japão intensificará seus esforços para engajar países do Anexo 2 que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado a utilizarem-se de todas as oportunidades para fazê-lo, incluindo reuniões entre Chefes de Estado. Em particular, considerando a Conferência de Revisão do TNP de 2010, planejamos nomear enviados especiais de alto-nível para persuadirem esses Estados que ainda não ratificaram o tratado a fazê-lo o quanto antes. Nesse contexto, gostaria de propor que os Ministros das Relações Exteriores da França e Marrocos, que aqui atuam como co-presidentes, se envolvam ativamente com os não-signatários, e países que ainda precisam ratificar o CTBT, para assegurar que a mensagem conjunta enviada pela conferência seja claramente comunicada a esses países.Em segundo lugar, o Japão promete continuar sua cooperação com a Secretaria Técnica Provisória – PTS (Provisional Technical Secretariat) tanto dos pontos de vista técnico como financeiro. O sistema de verificação é um mecanismo de segurança e, em antecipação à entrada em vigor do CTBT, precisamos acelerar nossos esforços para avançar no estabelecimento do Sistema de Monitoramento Internacional – IMS (International Monitoring System).Em terceiro, o Japão pretende cooperar com países relevantes na área de manutenção das instalações do IMS, ampliando seu programa atual de convites para treinamento de especialistas em sismologia para monitorar testes nucleares. O Japão também encoraja aqueles países que ainda não instalaram estações de IMS segundo o Tratado a fazê-lo o quanto antes.

DECLARAÇÃO CONJUNTA
do
Comitê Consultivo de Segurança Japão – EUA
Marcando o 50º Aniversário da Assinatura do Tratado de Segurança e de Cooperação Mútua entre Japão e Estados Unidos
19 de janeiro de 2010
por
Ministro dos Negócios Estrangeiros – Okada
Ministro da Defesa – Kitazawa
Secretária de Estado – Clinton
Secretário de Defesa – Gates

No qüinquagésimo aniversário da assinatura do Tratado de Segurança e Cooperação Mútua, os Membros do Comitê Consultivo de Segurança (SCC) afirmam que a Aliança entre Japão e Estados Unidos desempenha um papel indispensável em assegurar a segurança e prosperidade tanto dos Estados Unidos como do Japão, assim como a paz e estabilidade regional. A Aliança é fundamentada em nossos valores compartilhados, ideais democráticos, respeito aos direitos humanos, estado democrático de direito e interesses comuns. A Aliança tem servido como base para nossa segurança e prosperidade ao longo dos últimos 50 anos e os Ministros estão comprometidos em assegurar que ela continue sendo efetiva em enfrentar os desafios do século XXI. Os acordos de segurança entre Japão e Estados Unidos sustentam a cooperação em diversos assuntos globais e regionais, além de fomentar a prosperidade na região da Ásia e do Pacífico. Os Ministros estão comprometidos em consolidar esses acordos e expandir novas áreas de cooperação.
No último meio século, o ambiente da segurança global mudou drasticamente, como exemplificado pelo fim da Guerra Fria e a ascensão das ameaças transnacionais. A imprevisibilidade e incerteza da região da Ásia e do Pacífico persistem com a ascensão de novas ameaças na comunidade internacional como um todo, tais como o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, assim como de seus sistemas de fabricação.  Considerando esse ambiente de segurança, os acordos de segurança entre Japão e Estados Unidos continuarão a desempenhar um papel crucial na manutenção tanto da segurança do Japão como da paz e estabilidade na região da Ásia e do Pacífico. Os Ministros consideram a manutenção do alto nível de apoio público para a Aliança como algo de grande importância. Eles endossam os esforços em curso para manter nossas capacidades dissuasivas nesse cenário estratégico mutável. Isso inclui a instalação de forças norte-americanas, atrelada à redução do impacto das bases em comunidades locais, incluindo Okinawa, objetivando, com isso, fortalecer a segurança e assegurar que a aliança permaneça sendo a âncora da estabilidade regional.
A Aliança proporciona um contexto de paz e estabilidade para o Leste Asiático que possibilitou que todas as nações da região se desenvolvessem e prosperassem. A Aliança continua alerta, flexível e responsiva em relação a todas as ameaças emergentes do século XXI e aos persistentes desafios globais e regionais. Os objetivos estratégicos comuns de maior importância na região são assegurar a segurança do Japão e manter a paz e estabilidade na região. Os Estados Unidos e o Japão continuarão a fortalecer suas habilidades para responder a possíveis ameaças a esses objetivos. Os Estados Unidos e o Japão trabalham em conjunto e proximidade e cooperam com seus parceiros através de diversos foros internacionais, incluindo as Negociações entre Seis Partes (Six-Party Talks) para lidar com a ameaça dos programas nuclear e de mísseis da Coréia do Norte, assim como para tratar de questões humanitárias. Os Ministros destacam que os Estados Unidos e o Japão trabalharão para progredir nas relações de cooperação com a China, convidando-a a desempenhar um papel construtivo e responsável na esfera internacional. Os Estados Unidos e o Japão também ampliarão a cooperação regional com a Região da Ásia e do Pacífico. Os Estados Unidos e o Japão trabalharão juntos para reagir aos desastres naturais e fornecer ajuda humanitária na região e além dela. Os Estados Unidos e o Japão continuarão a aprofundar sua cooperação, incluindo entre as Forças de Defesa Nacional do Japão e as Forças Militares Norte-Americanas, em uma ampla variedade de áreas de interesse comum nesse ambiente de segurança em frequente mutação.
Reconhecendo a importância da Aliança no contexto global, os Ministros reafirmam seu comprometimento para cooperar intimamente no enfrentamento das ameaças globais. Os Estados Unidos e o Japão fortalecerão seus esforços para prevenir a proliferação de armas de destruição em massa e buscar a paz e a segurança de um mundo livre de armas nucleares, mantendo a força dissuasiva necessária. Os Estados Unidos e o Japão estão comprometidos a cooperar em proximidade para combater o terrorismo global. Os esforços em curso e a cooperação entre Estados Unidos e Japão no combate à pirataria são vitais para a manutenção contínua da liberdade na navegação e da segurança das tripulações marítimas.
Conforme o Tratado chega a seu 50º Aniversário, os Ministros se comprometem a avançar na construção de uma Aliança inabalável entre Estados Unidos e Japão que se adapte ao ambiente em evolução do século XXI, aprendendo com os desafios que a Aliança enfrentou no passado. Para esse fim, os Ministros intensificarão os diálogos em curso para promover e aprofundar ainda mais a cooperação de segurança em diversas áreas.
Os Estados Unidos e o Japão se comprometem mais uma vez aos padrões de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e aos objetivos do Tratado, especificamente os de promover a segurança e cooperação mútua, fortalecer os laços de paz e amizade que existem entre os países e sustentar os princípios da democracia, liberdade individual e do estado democrático de direito.

Versão preliminar da proposta de cooperação do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Ministro Okada, apresentada na 4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores do FOCALAL

Janeiro de 2010
Ministério das Relações Exteriores do Japão

1. Cooperação em meio ambiente (Iniciativa FROG)

1. Medidas contra a crise econômica e a realização de um crescimento inclusivo

Versão preliminar da proposta de cooperação do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Ministro Okada, apresentada na 4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores do FOCALAL
(Ficha Descritiva)

Janeiro de 2010
Ministério das Relações Exteriores do Japão

I. Cooperação em meio ambiente (Iniciativa FROG)

II. Medidas contra a crise econômica e a realização de um crescimento inclusivo

FMM/2010/5

4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores sobre o
Foro de Cooperação América Latina – Leste Asiático
Declaração de Tóquio

Introdução

1. Nós, os Ministros das Relações Exteriores dos países-membros do Foro de Cooperação América Latina – Leste Asiático (FOCALAL), nos reunimos em Tóquio, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2010, para fortalecer os vínculos entre as duas regiões e expandir nossas áreas de cooperação. Na ocasião, recebemos com satisfação a admissão da Mongólia como novo membro do Foro.
2. Recapitulando as conquistas das três Reuniões de Ministros das Relações Exteriores realizadas anteriormente, adotamos com unanimidade esta Declaração de Tóquio.

10 anos de FOCALAL e o período futuro

1. Dez anos se passaram desde a criação do FOCALAL. Reconhecemos que as relações entre o Leste Asiático e a América Latina se intensificaram consideravelmente. Notamos, em especial, que o comércio bi-regional entre a Ásia do Leste e a América Latina quadruplicou; um aumento muito mais rápido que no comércio entre outras regiões do mundo. Os vínculos entre as duas regiões e seus povos, antes considerados ausentes, estão se tornando mais amplos e intensos.
2. Reconhecemos que o FOCALAL desenvolveu-se da infância para a juventude nesses anos, criando raízes como um foro útil para promover diálogos e interações mais próximas entre as duas regiões. Reafirmamos que o FOCALAL é um foro singular que desempenha um papel crucial na promoção do aprendizado mútuo de melhores práticas entre ambas as regiões, na multiplicação de benefícios bilaterais através da cooperação e de intercâmbios entre países das duas regiões e na colaboração para enfrentar desafios globais comuns na comunidade internacional. A cooperação através do FOCALAL, que representa 40% da população mundial, 26% da economia global e mais de 40% do comércio internacional, tem uma relevância global.
3. Nesse contexto, nos comprometemos a fortalecer ainda mais nossas atividades e interações através dos quadros de trabalho do FOCALAL, de forma a aproveitar ao máximo o amplo potencial da cooperação bi-regional e lidar de forma conjunta com os principais desafios que enfrentamos no mundo de hoje e que enfrentaremos no futuro.

Principais desafios enfrentados pelos países-membros do FOCALAL

Crise econômica e financeira

1. Reconhecemos que a economia global parece ter se reerguido da pior fase da crise e que estamos em meio à transição da crise para a recuperação, embora precisemos permanecer cautelosos. Reconhecemos o importante papel do G20 para lidar com a crise econômica e financeira global. Apreciamos o fato de que nossa experiência com crises passadas e nossas políticas responsivas nas áreas fiscal e monetária para lidar com a crise mais recente desempenharam um papel essencial para enfrentar esse grave desafio e barrar o declínio acentuado que a crise poderia gerar nas atividades econômicas.
2. Compartilhamos o reconhecimento de que o impacto da crise continua a afetar negativamente ambas as regiões, atrapalhando nossos esforços pela recuperação e enfraquecendo principalmente os países mais vulneráveis. Reafirmamos a importância de se colocar em prática políticas fiscais inteligentes e políticas cautelosas de administração financeira para construir uma economia internacional resiliente e viável. Reconhecemos, ainda, a importância de se desenvolver estratégias para mitigar o impacto da crise e prevenir-se contra crises futuras, particularmente para os mais pobres. Essas medidas incluem combater todas as formas de protecionismo e promover o comércio e investimento global inclusive por meio de uma conclusão ambiciosa e equilibrada, no ano de 2010, da Rodada Doha de Desenvolvimento promovida pela OMC, consistente com seu mandato que engloba objetivos de desenvolvimento e tomando por base o progresso já realizado, inclusive em relação a seu formato. Nesse contexto, enfatizamos a importância de se alcançar as metas quantificadas da reforma de governança do FMI e do Banco Mundial, endossadas na reunião anual do Banco Mundial e do FMI de 2009, realizada em Istambul. Não menos importante é a reestruturação das instituições financeiras internacionais e a realização de ações necessárias para alcançar, entre outras coisas, um crescimento sustentável e equilibrado. Com relação a esse assunto, recebemos com satisfação o Marco para um Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado, lançado na Cúpula do G20 em Pittsburgh, em setembro de 2009. Também reiteramos que uma crise de tamanha dimensão global exige a participação de todos os países na busca por soluções justas e viáveis, em uma estrutura democrática e inclusiva, aliada a uma atuação relevante das Nações Unidas. Portanto, reforçamos nossa determinação em continuar a trabalhar juntos para acelerar a recuperação econômica através do compartilhamento de experiências, conhecimentos e melhores práticas que ambas as regiões agregaram à medida que superaram as crises passadas. Acreditamos que o FOCALAL é um foro internacional adequado para gerar oportunidades para tal cooperação entre países de ambas as regiões.
3. Apoiamos os esforços internacionais e regionais para reduzir a fome, desnutrição e insegurança alimentar através da cooperação internacional e de investimentos em segurança alimentar, agricultura sustentável e desenvolvimento rural. Isso envolve a promoção e cooperação em pesquisa e desenvolvimento, incluindo na transferência de tecnologias, práticas e processos do setor agrícola, particularmente quando representarem melhorias na eficiência e produtividade dos sistemas agrícolas de forma sustentável e quando servirem para apoiar a adaptação aos efeitos negativos das mudanças climáticas.

Inclusão Social

1. Acreditamos que o crescimento econômico deve resultar na inclusão social através de políticas ativas e de maior envolvimento dos países-membros, assim como de uma maior cooperação internacional. Estamos bastante conscientes de que a crise econômica e financeira global afeta, acima de tudo, aqueles que vivem na pobreza e em circunstâncias menos favorecidas. Enfatizamos a importância da cooperação internacional em apoiar esforços nacionais para fomentar o bem-estar coletivo e individual, segundo padrões sustentáveis através do aumento do nível de renda das pessoas e da consolidação de redes de proteção social. Também reafirmamos a importância da promoção de um desenvolvimento inclusivo que fortaleça as habilidades daqueles que vivem na pobreza e em circunstâncias menos favorecidas, assim como da criação de oportunidades de trabalho e da promoção do trabalho decente a essas pessoas para que os países mantenham uma mão-de-obra produtiva e competitiva. Também reconhecemos a importância dos trabalhadores migrantes. Recomendamos que o grupo de trabalho sobre economia e sociedade inclua o assunto em suas discussões com uma abordagem integrada. Receberemos com satisfação uma conclusão construtiva e bem sucedida do IV Fórum Global sobre Mitigação e Desenvolvimento que será realizado no México em 2010. Além disso, enfatizamos a necessidade de maior cooperação nos esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e para ampliar o progresso e desenvolvimento humano, particularmente nas áreas de redução da pobreza e segurança alimentar e, com isso, construir uma sociedade próspera e justa em nossas regiões. Também concordamos sobre a necessidade de se considerar a cooperação e as discussões sobre inclusão e políticas sociais como um dos principais objetivos e uma das principais áreas de trabalho na qual o FOCALAL deve focar-se nos próximos anos.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1. Reconhecemos que as questões ambientais, incluindo as mudanças climáticas, afetam toda a humanidade, especialmente países em desenvolvimento e os mais vulneráveis entre eles; necessitando, portanto, ações coordenadas, combinadas e mais amplas por parte da comunidade internacional. O FOCALAL é um foro útil para que seus países-membros compartilhem experiências, estimulem o intercâmbio de opiniões e promovam a cooperação para enfrentar esses desafios. Temos a visão comum de que a cooperação e o aprendizado mútuo através do compartilhamento de experiências, tecnologias, capacitação, conhecimentos e lições aprendidas, em particular no desenvolvimento e na transferência de tecnologias ambientalmente corretas, são benéficos e devem ser promovidos mais amplamente.
2. Reafirmamos a importância de lidar com a questão das mudanças climáticas e nossa determinação em nos engajar em esforços pela resolução da questão através da cooperação internacional, baseada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e nas respectivas capacidades de cada um.

Nesse contexto, consolidando sobre o resultado da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Copenhague, reconhecemos que muito trabalho ainda precisa ser feito para fortalecer o regime de mudanças climáticas. Além disso, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar construtivamente para assegurar uma conclusão bem-sucedida da 16ª Sessão da Conferência das Partes da UNFCCC e da 6ª Sessão da Conferência das Partes do Protocolo de Quioto, que serão realizadas no México em 2010.

1. Enfatizamos a necessidade de buscar meios e caminhos para assegurar que os esforços pela proteção ambiental sejam compatíveis com o desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, reconhecemos que uma ação global coordenada criará novas oportunidades e incentivos para a transferência de tecnologias ambientais, em particular para os países em desenvolvimento, incluindo bens e serviços ambientais tais como produtos orgânicos, produtos com eficiência energética, meios de transporte movidos à energia limpa, geração de energia solar e empresas relacionadas à energia limpa. Ao mesmo tempo em que recebemos com interesse a inclusão de investimentos relacionados ao meio ambiente em pacotes de estímulo econômico de um número significativo de países, também reconhecemos as restrições financeiras e orçamentárias que prejudicam investimentos relacionados ao meio ambiente em países em desenvolvimento, assim como a atual lacuna em tecnologias limpas existente entre esses países e as nações desenvolvidas. Em vista disso, enfatizamos a importância de assegurar condições favoráveis para o desenvolvimento de indústrias verdes em países em desenvolvimento para que estes possam se beneficiar mais do comércio de bens e serviços ambientais e estejam em melhor posição para contribuir com os esforços globais pelo cumprimento dos objetivos atrelados aos acordos ambientais internacionais. Também enfatizamos a importância de uma participação ativa nas negociações sobre a redução ou, quando apropriado, a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias aos bens e serviços ambientais nas Negociações da Rodada Doha de Desenvolvimento, da OMC.
2. Compartilhamos a visão de que os países do FOCALAL devem utilizar efetivamente seus ricos recursos naturais para implementar medidas ambientalmente corretas que resultem no desenvolvimento sustentável para o benefício de nossas populações. Reconhecemos o princípio dos direitos soberanos dos Estados para administrar e regular seus recursos ambientais. Com relação a isso, encorajamos que os países-membros promovam a cooperação em diversas áreas incluindo agrossilvicultura, manejo florestal sustentável e eco-turismo, uma vez que somam mais de um terço das florestas do mundo em seus territórios. Também destacamos a importância da conservação, do uso sustentável e do compartilhamento justo e balanceado dos benefícios provenientes da biodiversidade como a base para todos os tipos de atividades humanas, particularmente na Ásia e América Latina, que possuem uma grande riqueza na flora e fauna. Com isso, confirmamos nosso interesse em cooperar uns com os outros para estabelecer, de forma construtiva, metas globais de ações para o período posterior a 2010 e para concluir as negociações sobre o regime internacional de compartilhamento de benefícios e de acesso na 10ª reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica em Nagoya, Japão.

Outros Desafios Globais

Desarmamento Nuclear e Não-Proliferação

1. Compartilhamos a necessidade de fortalecer nossos esforços nas áreas de desarmamento nuclear, não-proliferação e uso pacífico de energia nuclear. Cooperaremos para assegurar um resultado bem-sucedido na Conferência de Revisão das Partes do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em 2010, de forma a fortalecer o regime do tratado.
2. Reconhecemos a importância da implementação total da Declaração Conjunta de setembro de 2005 através da retomada das Negociações entre Seis Partes (Six-party Talks) o quanto antes.

Reforma das Nações Unidas

1. Reafirmamos nossa forte crença no multilateralismo com as Nações Unidas como centro e com nosso comprometimento em apoiar os princípios da Carta das Nações Unidas. Portanto, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, incluindo o Conselho de Segurança, para torná-la mais efetiva, democrática, responsável, eficiente e transparente. Reafirmamos nosso comprometimento com a Resolução adotada na Assembléia Geral de outubro de 2005 (A/RES/60/1-2005 World Summit Outcome).

Direito Humanos

1. Reafirmamos nosso comprometimento com a promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo através da ratificação e implementação dos instrumentos internacionais relevantes sobre direitos humanos.

Crime Organizado Transnacional

1. Expressamos nossa profunda preocupação com a ameaça que o crime organizado transnacional representa ao bem-estar e desenvolvimento de todos os países e seus povos, e expressamos nosso comprometimento em redobrar nossos esforços dentro da estrutura das Nações Unidas para assegurar a universalidade e a implementação total da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional e seus Protocolos. Expressamos nossa intenção de contribuir com nossas idéias e experiências para fortalecer a luta contra o crime organizado transnacional.

Administração e Redução dos Riscos de Desastre

1. Reconhecemos que os desastres continuam a causar impactos significativos na economia, na sociedade e no bem-estar das pessoas da Ásia do Leste e da América Latina. Portanto, reafirmamos a importância de fortalecer ainda mais a cooperação bi-regional, expandir a rede de cooperação e suporte técnico e compartilhar informações e conhecimentos técnicos entre membros do FOCALAL e instituições regionais e internacionais.

Resposta à Pandemia de Gripe

1. Reconhecemos que o compartilhamento de informações oportunamente e a cooperação mútua em níveis global e regional desempenharam um papel importante na luta contra a atual pandemia de gripe (H1N1). Também enfatizamos a necessidade de compartilhar lições aprendidas a partir das experiências da Ásia do Leste e da América Latina, com o objetivo de fortalecer o preparo para possíveis pandemias futuras.

Potenciais atividades do FOCALAL

1. Apreciamos intensamente o progresso feito nos três Grupos de Trabalho do FOCALAL na cooperação em áreas especificadas como programas essenciais na Declaração Ministerial de Brasília. Também recebemos com interesse o fato de que, conforme descrito nos relatórios produzidos pelos três Grupos de Trabalho, uma ampla variedade de projetos nacionais apresentados por cada país-membro contribuiu para aprofundar a cooperação e entendimento mútuos entre ambas as regiões.
2. Reconhecemos que as atividades do FOCALAL devem ser mais focadas e sistemáticas para uma melhor coordenação e uma administração efetiva. Portanto, reafirmamos a necessidade de executar uma reavaliação minuciosa dos projetos vigentes, categorizá-los adequadamente segundo os grupos de trabalho relevantes e identificar ativamente as áreas de cooperação que refletem os interesses comuns da do Leste Asiático e da América Latina.
3. Portanto, decidimos tratar com senso de urgência nossos principais desafios - tais como a crise econômica e financeira global, o desenvolvimento sustentável, incluindo a proteção ambiental e as mudanças climáticas, e a inclusão social - através das atividades dos três Grupos de Trabalho. Dessa forma, instruímos os três Grupos de Trabalho a engajarem-se, respectivamente, nas seguintes áreas prioritárias durante o período até a próxima Reunião de Ministros das Relações Exteriores.
1. Grupo de Trabalho sobre Política, Cultura, Educação e Esporte;

- Intercâmbio intelectual, cultural e acadêmico
- Intercâmbio de parlamentares, elaboradores de políticas públicas e jornalistas
- Promoção de consciência ambiental
- O esporte como meio de inclusão social

1. Grupo de Trabalho sobre Economia e Sociedade

- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Redução da Pobreza e inclusão social
- Promoção do comércio e investimentos
- Utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC)
- Promoção de pequenas e médias empresas (PMEs)
- Turismo
- Migração Internacional
- Infraestrutura e integração

1. Grupo de Trabalho sobre Ciência e Tecnologia

- Energias renováveis e novas fontes de energia
- Tecnologias de mitigação de gases de efeito estufa
- Administração e redução dos riscos de desastre
- Inovação tecnológica para fortalecer a competitividade
- Prevenção e controle de doenças infecciosas

1. Com relação a isso, recebemos com satisfação novos projetos e iniciativas, assim como aqueles já introduzidos nos Grupos de Trabalho propostos pelos países-membros, e agradecemos a esses países-membros por suas contribuições valiosas para aprofundar e promover ainda mais a cooperação e o intercâmbio entre países do FOCALAL.
2. Decidimos reformar o formato das reuniões de Grupos de Trabalho para torná-los mais custo-efetivos e sustentáveis, realizando três reuniões de Grupos de Trabalho consecutivamente no mesmo local. Nesse novo formato, os Coordenadores Regionais sediarão três reuniões de Grupos de Trabalho, Reuniões de Alto Escalão e Reuniões de Ministros das Relações Exteriores, a menos que seja decidido o contrário por consenso.
3. Também decidimos criar a Diretoria de Coordenação, que objetiva tornar as atividades do FOCALAL mais efetivas e consistentes através da melhoria da coordenação entre os três Grupos de Trabalho e do estabelecimento de mecanismos de acompanhamento das decisões tomadas nas Reuniões de Ministros das Relações Exteriores e de Representantes de Alto Escalão.
4. Decidimos criar a Secretaria Virtual através de um maior desenvolvimento do atual website oficial do FOCALAL e, por fim, estabelecendo uma secretaria para a melhor administração e promoção do Foro. Apreciamos a disposição da Coréia em sediar a Secretaria Virtual e fazer as mudanças necessárias no website existente para que a comunicação e coordenação entre membros possa ser ampliada. Também orientamos nossos respectivos funcionários a intensificar seus esforços para apoiar a Coréia na conquista desse objetivo.
5. Além disso, instruímos cada Grupo de Trabalho a considerar e avaliar as ofertas e pedidos de cooperação, assim como as necessidades e capacidades de países-membros em relação às áreas ou assuntos discutidos em cada grupo. Então, um segmento de cooperação técnica será criado para otimizar a utilização dos recursos de cooperação de ambas as regiões, respeitando as prioridades nacionais e o desenvolvimento de políticas de cada país-membro.
6. Reconhecemos que essa reunião forneceu uma oportunidade em tempo adequado para consolidar e fortalecer o FOCALAL. Solicitamos aos representantes de Alto Escalão que realizassem uma reavaliação dos progressos, conquistas e questões de associação do foro, assim como sua direção futura.

Alcance

1. Reconhecemos as contribuições feitas pelo Banco de Desenvolvimento da Ásia (ADB) e pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) para lidar com os principais desafios em suas respectivas regiões. Também apreciamos os esforços da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e da Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (UNESCAP) em promover a cooperação bi-regional. Encorajamos essas organizações a desempenharem um papel mais amplo no processo do FOCALAL. Com relação a isso, instruímos a cada Grupo de Trabalho que explorasse maneiras para ampliar a cooperação técnica e financeira com essas organizações e com outras entidades dessas regiões para executarem projetos do FOCALAL.
2. Apreciamos o diálogo informativo e construtivo com os representantes do Banco de Desenvolvimento da Ásia (ADB), do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial realizado na 4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores e reconhecemos a importância da continuidade desse tipo de diálogo entre essas instituições financeiras internacionais e o FOCALAL.
3. Enfatizamos a necessidade de promover a publicidade do FOCALAL dentro e fora de seus países-membros. Também consideramos importante mobilizar o setor privado e outros interessados nos países-membros, conforme apropriado, para as atividades do FOCALAL.

Conclusão

• A próxima Reunião de Ministros das Relações Exteriores será realizada em local e hora a serem decididos por consenso.
• Expressamos nosso apreço para com a Argentina e o Japão, que estão deixando o posto de Coordenadores do FOCALAL, e damos as boas-vindas aos novos Coordenadores, da Argentina e Indonésia.

---

Declaração dos Ministros do FOCALAL sobre a situação no Haiti


16 de janeiro de 2010


Nós, os Ministros das Relações Exteriores dos países-membros do FOCALAL, expressamos nosso profundo pesar pela trágica perda de vidas humanas e pelo sofrimento do povo haitiano e de outros que residem no Haiti, em decorrência do terremoto destrutivo que atingiu o país em 12 de janeiro de 2010. Reafirmamos nossa solidariedade para com o governo e o povo do Haiti e com os familiares das vítimas. Também transmitimos nossa sincera solidariedade para com as Nações Unidas e todos os países participantes da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) pelas mortes trágicas de membros da equipe e pela destruição do quartel-general da MINUSTAH-ONU. Pedimos esforços continuados para resgatar as vítimas e apoiar a reconstrução do Haiti.
(FIM)